Relatório de Transparência Fiscal: o Caviar do ESG Tributário

- Você sabe o que é caviar?

- Nunca vi, nem comi, eu só ouço falar.

Se a canção de Zeca Pagodinho sobre o caviar fosse composta há poucos anos, o refrão poderia muito bem mencionar os Relatórios de Transparência Fiscal. Afinal, para muitos, especialmente no Brasil, esse tema ainda é um relativamente desconhecido, mas o cenário vem mudando rapidamente. Empresas, advogados e contadores estão despertando para a importância, vantagens e desafios inerentes a esses relatórios, impulsionando sua adoção ano após ano.

A crescente relevância da sustentabilidade no mundo corporativo tem levado as empresas a adotarem o ESG como pilar estratégico. Dentro desse contexto, a transparência fiscal emerge como um componente crucial, mas ainda negligenciado. Os Relatórios de Transparência Fiscal, apesar de estarem em fase inicial de desenvolvimento, estão se consolidando como um indicador-chave do compromisso das empresas com a sustentabilidade, responsabilidade social e governança corporativa.

Os tributos, além de serem a principal fonte de financiamento para serviços públicos essenciais, refletem a ética e a governança de uma empresa. A forma como uma organização gerencia seus tributos transcende o mero cumprimento da legislação e normas tributárias, sendo mais de duas editadas por hora no Brasil. Empresas que adotam estratégias tributárias sustentáveis reforçam seu compromisso com a sociedade, mitigam riscos reputacionais e atraem investidores alinhados com boas práticas de governança.

A relação entre tributação e ESG se materializa em três pilares interligados:

• E (Ambiental): Tributos ambientais (green taxes) sobre produtos e serviços poluentes, Imposto Seletivo, incentivos à energia renovável e à reciclagem, créditos de carbono.
• S (Social): Benefícios fiscais, tributação equitativa, ética tributária, recolhimento de tributos no tempo, local e valor corretos.
• G (Governança): Estratégia tributária, gestão de riscos, relatórios de transparência fiscal.

A confiança no mundo dos negócios tem sido abalada por percepções de que empresas buscam evitar o pagamento de sua justa parcela de tributos. Episódios como o Panama Papers em 2016 e a pandemia da COVID-19, com o consequente aumento do déficit fiscal global, intensificaram a pressão por maior transparência na contribuição tributária das empresas.

Investidores, reguladores e a sociedade civil demandam mecanismos de transparência fiscal mais robustos. Empresas que demonstram clareza na gestão tributária e na destinação de recursos fiscais estabelecem uma base sólida de confiança e credibilidade. O relatório anual Tax Transparency, publicado pela PwC em 2021, ilustra essa tendência, mostrando um aumento significativo no número de empresas do índice FTSE 100 que divulgam suas contribuições tributárias totais.

Classificação dos Relatórios Tributários

Os reportes tributários podem ser classificados em obrigatórios e voluntários:

• Obrigatórios: Derivam de atos legais e normativos, muitas vezes envolvendo um grupo de nações, visando gerir informações sobre descarbonização, evasão fiscal ou recolhimento da contribuição total efetiva. Exemplos incluem os reportes previstos pelo CBAM (Carbon Border Adjustment Mechanism), o Pillar Two da OCDE e a DIRBI (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária), além das demais obrigações acessórias.
• Voluntários: No âmbito voluntário, destacam-se os padrões de relatórios desenvolvidos pela Global Reporting Initiative (GRI 207:2019) e o World Economic Forum (WEF) IBC Core Metric. Exemplos incluem a publicação da estratégia tributária da empresa, conformidade tributária, estrutura de governança e controle tributário, identificação dos stakeholders e explanação de suas expectativas, além da contribuição total efetiva.

Uma abordagem cuidadosa de transparência e governança tributária é essencial para empresas que buscam aprofundar a divulgação de seus impactos ESG e construir confiança com seus públicos. A qualidade e variedade das informações divulgadas são fundamentais.

Como Implementar um Relatório de Transparência Fiscal

Para implementar um Relatório de Transparência Fiscal eficiente, as empresas devem seguir estas etapas:

1. Definir uma política e estratégia tributária claras, alinhadas com a estratégia de negócios e a proposta ESG da empresa.
2. Implementar ou revisar a estrutura de governança, controles internos fiscais e procedimentos para fortalecer a gestão de riscos fiscais.
3. Adotar frameworks reconhecidos, como o GRI 207.
4. Identificar os stakeholders e suas expectativas quanto à situação fiscal da empresa.
5. Formular uma narrativa tributária clara e precisa, destacando a materialidade dos tributos.
6. Criar mecanismos de auditoria e revisão periódica externa.
7. Definir benchmarks e buscar aprimorar continuamente o reporte fiscal.

O desenvolvimento de uma estratégia de transparência fiscal deve considerar particularidades como a empresa, os objetivos e expectativas dos stakeholders, o valor criado e os riscos potenciais. A escolha de uma estratégia também deve levar em consideração as práticas dos concorrentes, o setor e os padrões regionais e locais.

Benefícios da Transparência Fiscal

Empresas que adotam transparência fiscal são percebidas como agentes de mudança positiva, promovendo um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e o bem-estar social. Além disso, a conformidade tributária eficaz reduz riscos financeiros, fortalece a reputação corporativa e atrai investidores alinhados com os princípios ESG.

Dado que os tributos estão entre os maiores custos e despesas empresariais, relatórios claros e detalhados podem ser um diferencial competitivo na atração de investidores.

Isso contribui para fortalecer a governança corporativa, demonstrar a sustentabilidade dos negócios destacando o valor das contribuições fiscais para a sociedade, promover a credibilidade das obrigações acessórias e melhorar o relacionamento com as autoridades fiscais.

Agências e índices ESG, como o Dow Jones Sustainability Indices (DJSI), o FTSE Russell e o Sustainalytics, já consideram métricas de transparência fiscal para a avaliação do desempenho ESG das empresas listadas.

A transparência fiscal não é apenas uma obrigação regulatória, mas uma estratégia essencial para empresas que buscam sustentabilidade e responsabilidade social. A adoção de boas práticas tributárias consolida a governança corporativa e impulsiona o crescimento sustentável a longo prazo, além de contribuir com um mundo melhor.